Pensão por Morte INSS 2026: quem tem direito, valor, duração e como solicitar no Meu INSS

O que é a Pensão por Morte do INSS?

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes quando a pessoa segurada do INSS falece (ou em casos de morte presumida reconhecida). Ela pode ser concedida mesmo que o falecido não estivesse aposentado, desde que tivesse qualidade de segurado (inclusive no “período de graça”).

Quem tem direito à pensão por morte (classes de dependentes)

O INSS divide os dependentes em 3 classes. A classe anterior exclui a seguinte:

Classe 1 (prioridade máxima)

Cônjuge ou companheiro(a) (união estável);
Filho não emancipado menor de 21 anos;
Filho de qualquer idade com invalidez ou deficiência (conforme regras do INSS).

Classe 2

Pais (precisam comprovar dependência econômica).

Classe 3

Irmão não emancipado menor de 21 anos;
Irmão de qualquer idade com invalidez ou deficiência (precisa comprovar dependência econômica).

Importante: para cônjuge/companheiro(a) e filhos (classe 1), a dependência econômica é, em regra, presumida. Já para pais e irmãos, normalmente é necessário comprovar.

Qual é o prazo para pedir a pensão por morte?

O prazo influencia a data de início do pagamento:

Até 180 dias após o óbito (para filhos menores de 16 anos): costuma contar desde a data do óbito;
Até 90 dias após o óbito (para demais dependentes): costuma contar desde a data do óbito;
Depois desses prazos: geralmente conta a partir da data do requerimento.

Como é calculado o valor da pensão por morte em 2026?

Para óbitos ocorridos a partir da Reforma (novembro/2019), o cálculo segue o modelo de cotas:

Cota familiar de 50% do valor base;
+ 10% por dependente, até o limite de 100%.

O valor base costuma ser o valor da aposentadoria que o segurado recebia (se já era aposentado) ou o valor que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.

Exemplo simples (apenas para entender)

Valor base: R$ 3.000
2 dependentes: 50% + 10% + 10% = 70%
Pensão estimada: 70% de R$ 3.000 = R$ 2.100 (rateada entre os dependentes)

Obs.: existem detalhes e exceções em casos específicos. Para confirmar no seu caso, o ideal é conferir o resultado no Meu INSS e a documentação do segurado.

Quanto tempo dura a pensão por morte?

1) Para filhos

Em regra, até 21 anos (salvo invalidez/deficiência conforme regras aplicáveis).

2) Para cônjuge/companheiro(a)

A duração pode ser de apenas 4 meses se:

o segurado tinha menos de 18 contribuições, ou
a união/casamento tinha menos de 2 anos na data do óbito.

Se o segurado tinha 18 contribuições ou mais e a união/casamento tinha 2 anos ou mais (ou se o óbito foi por acidente), a duração depende da idade do dependente na data do óbito:

Idade do cônjuge/companheiro(a) na data do óbito	Duração máxima
Menos de 22 anos	3 anos
22 a 27 anos	6 anos
28 a 30 anos	10 anos
31 a 41 anos	15 anos
42 a 44 anos	20 anos
45 anos ou mais	Vitalícia

Dica prática: se o cônjuge/companheiro(a) for inválido(a) ou tiver deficiência, o INSS pode aplicar regras específicas (inclusive mantendo enquanto durar a condição, respeitando prazos mínimos).

Como solicitar pensão por morte no Meu INSS (passo a passo)

Acesse o Meu INSS (app ou site) e entre com sua conta gov.br;
Vá em "Do que você precisa?";
Digite "Pensão por morte urbana" (ou rural, se for o caso);
Escolha o serviço e avance conforme as orientações;
Anexe documentos e finalize o pedido;
Depois, acompanhe em Consultar Pedidos.

Se o sistema estiver indisponível, você pode usar o telefone 135.

Documentos mais comuns (checklist rápido)

Certidão de óbito (ou documento de morte presumida);
Documento com foto e CPF do requerente;
Documentos do segurado falecido (quando necessário);
Prova de dependência:
- Cônjuge: certidão de casamento;
- União estável: documentos que comprovem a relação;
- Filhos: certidão de nascimento e documentos pessoais;
- Pais/irmãos: documentos + comprovação de dependência econômica (quando exigido).
Documentos de contribuição/vínculos do falecido (ex.: CTPS, carnês, CTC, etc.), se o INSS solicitar.

Perguntas frequentes (FAQ)

Precisa ter carência para pensão por morte?

Em regra, a pensão depende da qualidade de segurado. Para duração do cônjuge/companheiro(a), entram os marcos de 18 contribuições e 2 anos de união (com exceções).

Se houver mais de um dependente, como fica?

O valor total é rateado entre os dependentes. Quando um perde o direito, a cota pode ser redistribuída conforme as regras do INSS.

Posso pedir totalmente online?

Sim. Em geral, a solicitação pode ser feita à distância pelo Meu INSS, e o INSS só chama presencialmente se precisar comprovar algo.

Conteúdo informativo. Regras e exigências podem mudar. Para seu caso, confirme no Meu INSS e na Central 135.

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