O que é o BPC/LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), conhecido como BPC/LOAS, é um benefício assistencial pago pelo INSS para quem está em situação de vulnerabilidade. Ele não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS para ser solicitado.
Atenção: por ser assistencial, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026?
1) Pessoa idosa
- Ter 65 anos ou mais;
- Comprovar baixa renda familiar (veja abaixo como calcular).
2) Pessoa com deficiência
- Ter deficiência com impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial);
- Passar por avaliação biopsicossocial (perícia médica + avaliação social);
- Comprovar baixa renda familiar (veja abaixo).
Requisitos principais (checklist rápido)
- Renda familiar por pessoa (per capita) de até 1/4 do salário mínimo;
- Cadastro Único (CadÚnico) do grupo familiar atualizado, com CPF de todos que moram na mesma casa;
- Residir no Brasil;
- Ter biometria registrada (conforme exigências do governo, quando aplicável).
Qual o valor do BPC/LOAS em 2026?
O BPC é pago no valor de 1 salário mínimo. Em 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621,00.
Como calcular a renda por pessoa da família (renda per capita)
O cálculo é simples:
- Some a renda bruta mensal de quem faz parte do grupo familiar;
- Divida pelo número de pessoas que moram na mesma casa.
Em 2026, 1/4 do salário mínimo equivale a R$ 405,25 (R$ 1.621,00 ÷ 4). Se a renda por pessoa der R$ 405,25 ou menos, você pode estar dentro do critério de renda (ainda será preciso cumprir os demais requisitos).
Exemplo prático
Uma família com 4 pessoas tem renda total de R$ 1.600,00.
R$ 1.600,00 ÷ 4 = R$ 400,00 por pessoa. Como R$ 400,00 é menor que R$ 405,25, a família pode se enquadrar no critério de renda do BPC.
Como solicitar o BPC/LOAS no Meu INSS (passo a passo)
Passo 1: Atualize o CadÚnico
- Procure o CRAS da sua cidade e confirme se o CadÚnico do grupo familiar está atualizado;
- Tenha em mãos documentos e CPF de todos que moram na mesma casa.
Passo 2: Acesse o Meu INSS
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo);
- Entre com sua conta gov.br;
- Em "Do que você precisa?", digite:
- "Benefício assistencial ao idoso" (BPC/LOAS) ou
- "Benefício assistencial à pessoa com deficiência" (BPC/LOAS).
- Selecione o serviço e avance seguindo as orientações;
- Anexe documentos solicitados (quando pedido) e finalize.
Passo 3: Se precisar, use o telefone 135
Se tiver dificuldade com o sistema, você pode ligar para o 135 para orientações e, quando necessário, agendamento.
Documentos comuns que costumam ser solicitados
- Documento com foto e CPF do requerente;
- Documentos de identificação e CPF dos familiares que moram na mesma casa;
- Comprovante de residência;
- Comprovantes de renda (se solicitado);
- Para pessoa com deficiência: documentos médicos e relatórios que ajudem na avaliação (quando aplicável).
Revisão do BPC: preciso me preocupar?
Sim. O BPC pode passar por revisões para verificar se o beneficiário continua atendendo aos critérios. No caso do BPC para pessoa com deficiência, há regras de reavaliação periódica.
Dica prática: mantenha seu CadÚnico sempre atualizado para reduzir risco de pendências, bloqueios ou suspensão.
Auxílio-Inclusão: e se a pessoa com deficiência começar a trabalhar?
Se a pessoa com deficiência que recebe BPC iniciar atividade remunerada, o BPC pode ser suspenso e ela pode passar a receber o Auxílio-Inclusão. Esse auxílio é de meio salário mínimo e pode ser recebido junto com a remuneração do emprego, desde que cumpra os requisitos.
Perguntas frequentes (FAQ)
O BPC é aposentadoria?
Não. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário.
Precisa ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC não exige contribuições anteriores.
Quem recebe BPC tem 13º salário?
Não. O BPC não paga 13º.
O BPC deixa pensão por morte?
Não. O BPC não gera pensão por morte.
Quanto é 1/4 do salário mínimo em 2026?
Em 2026, com salário mínimo de R$ 1.621,00, 1/4 equivale a R$ 405,25.
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Conteúdo informativo. Regras e exigências podem ser atualizadas pelos órgãos responsáveis. Para orientar seu caso com precisão, consulte o Meu INSS e/ou o CRAS do seu município.