O que é o Auxílio-Doença do INSS?
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é pago pelo INSS ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente.
Esse benefício garante renda ao segurado enquanto ele estiver afastado das atividades profissionais e precisa ser confirmado por perícia médica do INSS.
Quem tem direito ao Auxílio-Doença?
Para ter direito ao benefício é necessário cumprir alguns requisitos:
- Estar incapaz para o trabalho por mais de 15 dias
- Ter qualidade de segurado no INSS
- Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições
- Passar pela perícia médica do INSS
A incapacidade deve ser comprovada por exames, laudos médicos e avaliação realizada pelo perito do INSS.
Quando não é necessário cumprir carência?
Em alguns casos o benefício pode ser concedido sem exigir as 12 contribuições.
Isso ocorre em situações como:
- Acidente de qualquer natureza
- Acidente de trabalho
- Doenças graves previstas em lei
Entre as doenças que dispensam carência estão:
- Câncer
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Cardiopatia grave
- Cegueira
Quem paga o salário durante o afastamento?
Depende do tipo de trabalhador.
Trabalhador com carteira assinada
- Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa
- A partir do 16º dia o INSS paga o benefício
Autônomos, MEI e contribuintes individuais
O benefício pode ser pago diretamente pelo INSS desde o início do afastamento, desde que os requisitos sejam cumpridos.
Como é calculado o valor do auxílio-doença?
O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição.
Em geral, o auxílio corresponde a aproximadamente 91% da média salarial, respeitando os limites definidos pelo INSS.
O valor final não pode ultrapassar a média dos últimos salários recebidos pelo trabalhador.
Como solicitar Auxílio-Doença pelo Meu INSS
O pedido pode ser feito totalmente online.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Entre com sua conta gov.br
- Clique em "Pedir benefício por incapacidade"
- Preencha os dados solicitados
- Anexe documentos e atestados médicos
- Agende a perícia médica
Depois disso, o pedido ficará em análise e você poderá acompanhar o andamento pelo próprio sistema.
Documentos necessários
- Documento com foto e CPF
- Carteira de trabalho (quando houver)
- Laudos médicos
- Exames e atestados atualizados
- Receitas médicas e relatórios do tratamento
Quanto mais detalhada for a documentação médica, maiores são as chances de aprovação.
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
A duração do benefício depende da avaliação do perito médico do INSS.
O médico define um prazo estimado de recuperação. Caso o trabalhador ainda esteja incapaz após esse período, pode solicitar a prorrogação do benefício.
Diferença entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
Os dois benefícios são parecidos, mas possuem diferenças importantes.
- Auxílio-doença: incapacidade temporária
- Aposentadoria por invalidez: incapacidade permanente
Se a incapacidade se tornar permanente, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Perguntas frequentes
Quem está desempregado pode receber auxílio-doença?
Sim, desde que ainda tenha qualidade de segurado no INSS.
Preciso ir presencialmente ao INSS?
Na maioria dos casos é necessário comparecer à perícia médica, mas o pedido pode ser iniciado online.
Quanto tempo demora para sair o resultado?
O prazo pode variar, mas normalmente o resultado sai alguns dias após a perícia médica.
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Este conteúdo é informativo e pode sofrer alterações conforme mudanças na legislação previdenciária. Para informações atualizadas consulte o portal Meu INSS ou ligue para a Central 135.